LGPD · Transparência · Segurança

Privacidade e Proteção de Dados

Este portal explica como a INOVATIVA trata dados pessoais em seus ambientes institucionais, Portal do Condômino, Portal do Fornecedor, Gestão, cobranças, assembleias, reservas de áreas comuns, ativos patrimoniais, entregas/encomendas, concorrências e Central de Aprendizado.

Controlador / agente de tratamentoJL GESTAO DE SERVICOS LTDA · CNPJ 26.828.286/0001-91 · Recife/PE
DPO / EncarregadoClaudinei Amaral · Advogado · OAB/PE 56.570
claudinei@amaral.adv.br · (81) 9 9156-4391
VersãoPolítica 2.3 · Atualizada em 10/09/2026
Aplicável ao domínio www.inovativabr.com.br

1. Quem somos e qual o papel no tratamento

JL GESTAO DE SERVICOS LTDA, que opera sob a marca Inovativa Gestão Condominial Inteligente, CNPJ 26.828.286/0001-91, disponibiliza esta política para explicar as operações de tratamento realizadas na plataforma.

Controlador ou operador: a qualificação depende da finalidade e do contrato. Em tratamentos determinados pelo condomínio contratante, o condomínio poderá ser o controlador e a INOVATIVA atuar como operadora. Em tratamentos ligados à própria conta corporativa, segurança, fornecedores da INOVATIVA, recrutamento ou cumprimento de obrigações próprias, a INOVATIVA poderá atuar como controladora.

2. Quais dados podem ser tratados

ContextoDados típicosPor que são necessários
Condôminos e representantesNome, CPF quando necessário, documento de identidade, e-mail, telefone, condomínio, unidade, tipo de vínculo, documentos comprobatórios, status de acesso e eventos de autenticação.Identificar a pessoa, validar o vínculo e segregar acesso por unidade.
Assembleias e votaçõesPresença, vínculo, procuração, pauta, opção de voto, versões, data/hora e registros técnicos de auditoria.Governança, elegibilidade, quórum, prevenção de duplicidade e rastreabilidade.
Reservas de áreas comunsCondomínio, unidade, titular da solicitação, área, data, horários, finalidade, quantidade de pessoas, observações, aceite do regulamento, decisão e cancelamentos.Gerenciar disponibilidade, prevenir conflitos de agenda, submeter pedidos à aprovação e manter rastreabilidade.
Ativos patrimoniaisIdentificação do equipamento, condomínio, localização, número de série, patrimônio, fornecedor, dados de aquisição, condição, histórico, manutenção, inspeções e foto opcional do bem.Inventário, manutenção, rastreabilidade patrimonial, segurança operacional e prestação de contas.
Entregas e encomendasCondomínio, unidade, destinatário cadastrado, data de recebimento, transportadora, rastreio, descrição, fotografia do volume, status e registro de retirada.Comunicar o destinatário, comprovar o recebimento, organizar a guarda e registrar a retirada do volume.
FornecedoresDados empresariais, CNPJ, contatos, responsáveis, responsáveis técnicos, serviços, regularidade, documentos, propostas e histórico de participação.Qualificação, concorrências, contratação, compliance e gestão documental.
FinanceiroUnidade, competência, vencimento, valores, pagamentos, estornos, acordos, referências e dados necessários à conciliação.Gestão financeira e cobrança do condomínio conforme a relação aplicável.
CandidatosIdentificação, contatos, formação, experiência, links profissionais e currículo.Recrutamento, seleção e banco de talentos.
GestãoNome, e-mail, perfil, escopo, hash de senha, último acesso, IP e logs administrativos.Autenticação, autorização, prevenção de abuso e auditoria.
Central de AprendizadoTipo de usuário, nível escolhido, tópicos iniciados/concluídos e contagem de acessos ao conteúdo.Personalizar a trilha e acompanhar progresso. O Manual não armazena a senha do usuário.
E-mail transacionalDestinatário, assunto, transporte, Message-ID, resposta do servidor e erro técnico.Diagnosticar entrega de convites, recuperações e notificações.

3. Finalidades e bases legais

FinalidadeFundamentos que podem ser aplicáveis
Autenticar usuários, segregar perfis, prevenir fraude e manter segurançaExecução contratual/procedimentos preliminares, legítimo interesse, obrigação legal e exercício regular de direitos, conforme o contexto.
Operar a administração condominial, documentos, assembleias, financeiro e cobrançasExecução de contrato, obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e demais bases cabíveis à relação entre condomínio, administradora e titular.
Qualificar fornecedores e conduzir concorrênciasProcedimentos preliminares, execução contratual, legítimo interesse, obrigação legal e exercício regular de direitos.
Enviar comunicações transacionaisExecução contratual, procedimentos preliminares, legítimo interesse e cumprimento de obrigações, conforme a mensagem.
Cookies opcionais ou finalidades que dependam de escolhaConsentimento, quando efetivamente necessário.

A base legal deve ser analisada de acordo com a finalidade concreta. Consentimento não é utilizado como fundamento genérico para tratamentos que possuem outra base adequada.

4. Condôminos, unidades e vínculos

O Portal do Condômino utiliza uma estrutura que separa identidade, unidade, vínculo, aprovação de acesso e autorização de voto. O cadastro público não deve expor listas de condomínios ou unidades existentes.

O primeiro acesso pode ocorrer por convite individual, código seguro ou fluxo administrativo. Convites possuem controles de validade, uso e revogação. Novos vínculos podem permanecer pendentes até análise da Gestão.

Quando a mesma pessoa possui mais de um vínculo aprovado, a seleção da unidade ocorre após autenticação. O conteúdo exibido é limitado ao vínculo selecionado e às permissões aplicáveis.

5. Fornecedores, documentos, propostas e concorrências

Fornecedores podem manter cadastro, regularidade e documentos no portal autenticado. Em concorrências, a INOVATIVA registra participantes, propostas, versões, horário de recebimento, arquivos, habilitação, critérios, avaliações e decisão administrativa.

Transparência da classificação: a pontuação pode ser calculada automaticamente com base em critérios e pesos definidos previamente. A classificação não substitui a decisão humana da Gestão; divergências em relação ao primeiro colocado podem exigir justificativa.

Enquanto a concorrência estiver aberta, fornecedores não devem ter acesso às propostas, preços ou PDFs dos concorrentes.

6. Financeiro, cobrança e conciliação

O módulo financeiro pode tratar dados vinculados à unidade para emissão e acompanhamento de cobranças, pagamentos parciais ou totais, estornos, acordos, aging de inadimplência e conciliação. Eventos relevantes devem permanecer rastreáveis.

Integrações de pagamento podem utilizar referências, TXID e webhooks. Segredos de integração não devem ser expostos ao usuário final nem armazenados em páginas públicas.

7. Central de Aprendizado

O Manual de Uso é protegido pela mesma autenticação dos portais. Não existe uma segunda senha. Para personalizar a experiência, podem ser registrados o tipo de usuário, nível de aprendizado escolhido, tópicos acessados e conclusão de conteúdos.

Esses registros têm finalidade de capacitação, continuidade do aprendizado e atualização do usuário quando funcionalidades relevantes mudarem.

8. Compartilhamento e operadores

Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com o condomínio contratante, provedores de hospedagem e infraestrutura, serviços de e-mail e comunicação, instituições financeiras/meios de pagamento quando integrados, assessorias e prestadores contratados, além de autoridades públicas quando houver obrigação legal.

A INOVATIVA não vende dados pessoais. Fornecedores que atuem como operadores devem receber obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança e resposta a incidentes.

9. Transferências internacionais

Alguns provedores tecnológicos podem processar ou rotear dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a operação deverá observar os requisitos aplicáveis da LGPD, instrumentos contratuais e salvaguardas adequadas ao serviço utilizado.

10. Retenção, eliminação e preservação

Os dados são mantidos enquanto necessários para a finalidade, execução de contratos, obrigações legais/regulatórias, prestação de contas, prevenção de fraude e exercício regular de direitos. Ao término, podem ser eliminados ou anonimizados, salvo fundamento legítimo para conservação.

Versões de propostas, documentos, votos, atas, cobranças, eventos e logs podem ser preservadas quando necessárias à auditoria, integridade, defesa de direitos ou cumprimento de obrigação.

11. Segurança da informação

  • HTTPS e cookies de sessão com atributos de segurança;
  • senhas armazenadas por hash, sem recuperação do texto original;
  • CSRF em formulários sensíveis e consultas preparadas ao banco;
  • controle por perfil, escopo de condomínio e segregação entre portais;
  • uploads com validação de tipo e diretórios privados;
  • trilhas de auditoria e registros técnicos de autenticação;
  • SMTP autenticado para comunicações transacionais;
  • tokens de recuperação e convites armazenados por hash quando aplicável.

Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune. Os controles devem ser revisados conforme riscos, novas funcionalidades, incidentes e mudanças tecnológicas.

12. Cookies e armazenamento local

O sistema utiliza cookies essenciais para sessão, segurança e funcionamento dos portais. Preferências de privacidade podem ser armazenadas localmente no navegador.

Situação atual: este portal de privacidade não carrega ferramentas de analytics ou marketing. Caso essas categorias sejam incorporadas no futuro, deverão ser ativadas somente de acordo com a configuração e base legal aplicáveis.

13. Decisões automatizadas, perfilamento, ranking e inteligência gerencial

A plataforma pode executar cálculos automáticos, como indicadores financeiros, aging de inadimplência, cobertura estimada, indicadores operacionais, pontuação de propostas e um Índice de Saúde Condominial gerencial.

Inteligência Condominial: o painel InnovatIA utiliza apenas dados já registrados nos módulos e apresenta metodologia explicável. O índice de saúde não é decisão jurídica, não determina sanções, não substitui deliberação do síndico/gestão e não é apresentado como avaliação de uma pessoa natural.

Nos processos de concorrência, a nota é formada a partir de critérios definidos e pode incluir fórmula automática para preço. A seleção final do fornecedor não é apresentada como decisão exclusivamente automatizada: a Gestão é responsável pela decisão e, quando escolhe opção diversa do primeiro classificado, o sistema pode exigir justificativa.

Quando houver decisão exclusivamente automatizada com efeitos relevantes sobre pessoa natural, serão observados os direitos e salvaguardas aplicáveis, incluindo possibilidade de solicitar revisão quando cabível.

14. Direitos dos titulares

Conforme a LGPD e a aplicabilidade ao caso, o titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade nos termos aplicáveis, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Minimização: este formulário não solicita CPF no primeiro contato. Se a natureza do pedido exigir, a INOVATIVA ou o condomínio controlador poderá solicitar validação adicional de identidade por canal seguro.

15. Incidentes de segurança

Eventos de segurança são avaliados para contenção, preservação de evidências, análise de risco e correção. Quando aplicável, serão observados os deveres de comunicação a titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Suspeitas de acesso indevido, perda de documento ou vazamento podem ser comunicadas diretamente ao DPO.

16. DPO / Encarregado

Claudinei Amaral · Advogado · OAB/PE 56.570

E-mail: claudinei@amaral.adv.br
Telefone: (81) 9 9156-4391

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a INOVATIVA, titulares e a ANPD quando aplicável, além de apoiar orientação interna e governança de privacidade.

17. Atualizações desta política

Esta política deve ser revista quando houver mudanças legais, tecnológicas, contratuais, inclusão de novos módulos, integrações ou categorias relevantes de tratamento. A versão vigente permanecerá publicada neste endereço.

VersãoDataAlteração
2.310/09/2026Inclusão da Inteligência Condominial InnovatIA, indicadores gerenciais explicáveis e esclarecimento de que o Índice de Saúde não constitui decisão exclusivamente automatizada sobre pessoa natural.
2.210/09/2026Inclusão do inventário de ativos com QR autenticado e do módulo de entregas/encomendas com fotografia protegida e notificações ao condômino.
2.109/09/2026Inclusão do módulo de Reserva Online de áreas comuns, seus registros de aprovação e agenda, além de correções de navegação responsiva.
2.009/09/2026Atualização para Central de Aprendizado, concorrências, financeiro, SMTP, convites seguros e canal real de direitos do titular.
1.x02/09/2026Versão anterior do Aviso de Privacidade da plataforma.